Representantes da prefeitura e do segmento de TI - Foto: PC FLORES/PMPA/DIVULGAÇÃO/JC

Inovapoa e entidades debatem lei de inovação

Regulamentação envolve medidas de incentivo e apoio às atividades de ciência e tecnologia nos meios empresarial, acadêmico e social

Até o final de 2014 deverão ser encaminhadas para a Câmara de Vereadores de Porto alegre todas as questões relativas à Lei Municipal de Inovação que precisarão ser regulamentadas por projeto. Isso inclui, por exemplo, as definições que envolvem as políticas de incentivos financeiros e fiscais, como a redução do ISSQN e das taxas de IPTU, ITBI e isenções de taxas.

Ontem, o Gabinete de Inovação e Tecnologia da Prefeitura (Inovapoa), que está capitaneando esse trabalho, esteve reunido com representantes de entidades de Tecnologia da Informação (TI) para debater aspectos que os empresários acreditem que precisam ser contemplados. “Estamos coletando sugestões que serão analisadas e levadas para o prefeito José Fortunati e para as secretarias como da Educação e Fazenda”, comenta a secretária de inovação do município, Débora Pilla Villela. Para ela, é fundamental que nesta fase sejam sistematizadas as várias contribuições que chegam da sociedade organizada e do setor empresarial, formado na maioria por pequenas e médias empresas da cidade.

A regulamentação da lei, aprovada no final do ano passado, envolverá medidas de incentivo e apoio às atividades de inovação, ciência e tecnologia no ambiente empresarial, acadêmico e social por meio de incentivos, arranjos produtivos locais e fomento aos parques tecnológicos e incubadoras criativas.

Um dos aspectos é o da criação de um fundo para fomentar programas, projetos em empresas de base tecnológica e desenvolvimento de pesquisa que tenham como foco a inovação e a pesquisa científica e tecnológica. As receitas previstas para este fim poderão vir de transferências financeiras dos governos federal e estadual, recursos financeiros de consórcios, convênios e contratos, entre outros. O tema está sendo discutido com a Secretaria da Fazenda, que junto com o Inovapoa trabalha na definição do modelo de operacionalização desta iniciativa.

Uma das ideias que surgiu no encontro com as entidades de TI é a proposta da criação de disciplinas de empreendedorismo e lógica ainda no Ensino Fundamental. “A responsabilidade da educação no processo de desenvolvimento das atividades ligadas a esse setor é intransferível”, destacou o presidente da Assespro-RS, Robinson Oscar Klein.

FONTE: Patricia Knebel - http://jcrs.uol.com.br/