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PEC da Inovação será promulgada pelo Congresso

Está marcada para as 11h da próxima quinta-feira (26) a sessão solene do Congresso Nacional para a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 85, que estimula o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação. O texto é oriundo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 290/13, de autoria da deputada Margarida Salomão (PT-MG). O texto foi aprovado em abril de 2014 pela Câmara dos Deputados e em dezembro último pelo Senado Federal.


Antes conhecida como PEC da Inovação, a matéria muda vários dispositivos constitucionais para melhorar a articulação do Estado e as instituições de pesquisa públicas e privadas. A intenção é impulsionar a pesquisa nacional e a criação de soluções tecnológicas que melhorem a atuação do setor produtivo.


Entre as medidas implementadas está a ampliação do universo de entidades que podem receber apoio financeiro do poder público. Agora, além das universidades, as instituições de educação profissional e tecnológica poderão receber recursos para pesquisa e extensão.


Outra alteração importante é a flexibilização da administração dos recursos destinados à pesquisa, uma vez que é permitido o remanejamento ou transferência de uma categoria de programação para outra sem a necessidade de autorização legislativa prévia.


A emenda também estabelece como nova função do Estado o estímulo à articulação entre os entes públicos e privados na execução das atividades de pesquisa, capacitação científica e tecnológica e inovação. O Estado promoverá também a atuação no exterior dessas instituições. Para melhorar o intercâmbio de conhecimentos, o texto permite a cooperação das esferas de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios) com órgãos e entidades públicas e privadas.


Fonte: (Agência Gestão CT&I, com informações da Agência Câmara).

Publicação 25.02.2015 às 15:10
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