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Desde que foi criada pela Lei Estadual nº 4920, nunca houve revisão ou alteração
Desde que foi criada pela Lei Estadual nº 4920, nunca houve revisão ou alteração - Foto: Thanise Melo/Agência ALRS

Fapergs entrega Projeto de Lei na AL que altera ordenamento da fundação

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs) entregou na Assembleia Legislativa, nessa segunda-feira (07), a Proposta de Lei que flexibiliza o ordenamento jurídico da instituição para proporcionar maior eficiência na gestão administrativa e nas relações institucionais.

A comitiva liderada, pelo secretário da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico, Cleber Prodanov, pelo chefe da Casa Civil, Flávio Hellmann, e pela diretora presidente da Fapergs, Nádya Pesce da Silveira, formalizou a entrega do proposta de alteração de Lei ao presidente da Assembleia, Gimar Sossella.

Ao entregar o documento, o secretário Cleber Prodanov manifestou a importância desta proposta. “Com a alteração da Lei de Criação, a Fapergs terá condições de acompanhar as mudanças que o segmento científico exige, adequando-se ao dinamismo da geração do conhecimento”, destacou.

Para a diretora presidente da Fapergs, Nádya Pesce da Silveira, esta é uma ação muito almejada pela comunidade científica. “Ao entregarmos esta proposta de alteração da Lei da Fundação na Casa dos Gaúchos, levamos os anseios de todos os pesquisadores do Estado”, mencionou.

O presidente da Assembleia, Gilmar Sossella, recebeu o processo de alteração da Lei da Fapergs, reforçando o empenho nos trâmites e na apreciação desta demanda que considera uma pauta positiva.

Desde que a Fundação foi criada pela Lei Estadual nº 4920 de 31 de dezembro de 1964, nunca houve revisão ou alteração. Com 50 anos de atuação na comunidade científica, as finalidades da Fapergs encontram-se defasadas e não atendem às necessidades e à abrangência da vinculação da geração de conhecimento.

Principais pontos da alteração da Lei de Criação da Fapergs
- Autonomia de gestão- Buscando maior liberdade de contratação e oferta de contrapartida em programas conjuntos com outras instituições de fomento.

- Finalidades- Ampliando as suas finalidades de fomento à pesquisa científica e tecnológica incluindo a inovação.

- Fontes de Recursos- Buscando conferir maior flexibilidade para a Fapergs captar recursos através de parcerias estratégicas.

- Representação legal- Proporcionando ao CTA mais agilidade nas demandas administrativas.

 

Texto: Marcia Iracét Borges
Foto: Thanise Melo/Agência ALRS


Publicação 10.07.2014 às 10:20
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