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Proposta dispensa licitação na contratação de serviço para pesquisa científica



Mara Gabrilli: serviços são fundamentais para tornar funcionais equipamentos adquiridos.Proposta da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), em análise na Câmara dos Deputados, dispensa de licitação a contratação de serviços para atender a pesquisas científicas e tecnológicas financiadas com recursos públicos. Pelo Projeto de Lei 7577/14, a regra valerá para pesquisas de instituições credenciadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Atualmente, a Lei de Licitações (8.666/93) já permite a aquisição de bens e insumos para pesquisa e desenvolvimento tecnológico custeados com dinheiro público sem processo licitatório, mas impede a contratação de serviços especializados. No entanto, segundo Mara Gabrili, “eles são, na maior parte dos casos, fundamentais para tornar funcionais os equipamentos adquiridos para a consecução da pesquisa”.

Veja matéria na integra

14/07/2014 - 14h08 Arquivo/Luis Macedo

Publicação 17.07.2014 às 12:10
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